Estragos produzidos na Petrobras pelo governo Fernando Henrique visando desnacionalizá-la. Conheça outros crimes de traição à Pátria

por Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras

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Herança maldita do governo de FHC

Herança maldita do governo de FHC

1993

Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobras, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobras.

Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994

Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos seis últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi por meio dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobras comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobras sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobras vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente.

Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995

Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1.403/95, que instituía um órgão de inteligência, o Sial, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobras (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobras assinou em sua história.

FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobras assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobras que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de dez anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer.

Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobras não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobras e pelo ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobras.

Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços.

FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros.

No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos.

Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional.

Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995

O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, por meio de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobras, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
As cinco mudanças constitucionais promovidas por FHC:
1. Mudou o conceito de empresa nacional.

A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro.

As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras.

A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$13 trilhões.

Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$3 trilhões.

FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2. Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem,

permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3. Quebrou o monopólio das telecomunicações,

para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos três anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada.

Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e tevê digital.
4. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras.

Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell.

Não deixou a Petrobras participar do leilão por meio da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobras, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5. Quebrou o monopólio estatal do petróleo,

por meio de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da Aepet, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração.

O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil.

FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996

Fernando Henrique enviou o projeto de lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira.

Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal.

Ocorre que, pelo seu artigo 26º — fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo projeto de lei de FHC — efetivou a quebra do monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo.

Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir: “O petróleo agora é vosso.”

petrobras paulo francis FHC
1997

Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador — e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”.
Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobras, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobras escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais três anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobras escolheu as áreas que queria.
Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobras havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas.

Assim, a Petrobras passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras.

Esse prazo de três anos se mostrou inviável e foi estendido para cinco anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham oito anos de prazo contra os três da Petrobras.
1998

A Petrobras é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos — a juros de 6% a.a. —, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o Repetro, por meio do Decreto 3.161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais.

Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5 mil empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País.

Essas empresas haviam sido criadas por meio do repasse de tecnologia que a Petrobras gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Espionagem estrangeira. Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina — Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobras (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobras, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas.

Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999

Muda-se o estatuto da Petrobras com três finalidades:
1 – permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul);
2 – permitir a venda de ações para estrangeiros;
3 – retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima — fornecimento de seis plataformas para perfuração exploratória — um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência.

O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobras, pedindo R$2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobras em Wall Street.

O governo vende, então, 20% do capital total da Petrobras, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$5 bilhões.
Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da Aepet contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobras é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris — 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobras (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) — os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$1 trilhão.

Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobras (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia.
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobras a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia — prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobras contabiliza a saída dos títulos por R$1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobras, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobras e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países.

Os gerentes — cooptados — se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle.

A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120 mil contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60 mil para cerca de 30 mil, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar.

Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua.

Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia.

Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, por meio do artigo 64 da Lei 9.478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita pela troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co.), onde a Petrobras deu ativos no valor de US$500 milhões — que avaliamos em US$2 bilhões — e recebeu ativos no valor de US$500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo Banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o início da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.

Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getulio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização.

Por meio de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves — em dois anos — contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001

Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobras, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão,

“a Petrobras passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$1,5 bilhão.

Cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar.

Tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão — Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão de obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio.

Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004.

Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$500 milhões adicionais da Petrobras, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a Presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a quatro anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.  In Portal do Mundo do Trabalho, em 26/5/2009

(*) Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras em 26/5/2009.

Lava Jato PSDB propina Petrobras

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¿Y qué hacer ante tanta corrupción?

CHILE Movilización social

Chile Brasil privatização ditadura

 

por Leopoldo Lavín M.
Rebelión
Cabe hacer hincapié en que esta crisis político-institucional del país tiene dimensiones nunca vistas desde la derrota de la dictadura a manos del pueblo a fines de los ochenta. Pero, además, ella abre una ventana enorme de oportunidades para cambiar las cosas, recuperar la democracia capturada y los derechos sociales. A condición de tener consciencia de ello y optar por la movilización de los actores sociales con una narrativa de la urgencia de actuar con objetivos claros y concretos conversados entre los sectores con más iniciativa política y convocatoria. Y tras una ruptura con el orden político-institucional dominante postdictadura.
Es en este clima de profunda crisis de legitimidad que la casta político-empresarial pretende legislar acerca del proyecto de ley de reforma laboral de la ministra del Trabajo de Bachelet, Javiera Blanco. Indecente. Sin diálogo ni consideración por las propuestas e indicaciones legítimas y las reivindicaciones históricas de los primeros interesados: los trabajadores. Por lo mismo, los “legisladores”, acostumbrados a regatear las demandas, deberían inhabilitarse.

Y si hablamos de casta político-empresarial es porque los escándalos de Penta-SQM-Caval nos muestran que los dos aliados sistémicos se han coludido para usufructuar de privilegios y mantenerse en el poder. Ha quedado claro que las grandes empresas financian “legalmente” a sus políticos mediante “fondos reservados” (o cajas negras prohibidas en otras democracias). Y como si esto fuera poco, también lo hacen de manera ilegal mediante el pago de boletas truchas por pago delictuoso de servicios inexistentes y, además, cometiendo fraude al fisco al pagar menos impuestos (al bien público), es decir, practicando delitos tributarios y también cohecho. Esto supera los límites admisibles en toda sociedad que busca mantener un relato de vida social e instituciones comunes.

La casta oligárquica sabe que la situación es grave. Detrás y en filigrana va surgiendo y se manifiesta un conflicto por ordenar la sociedad según intereses antagónicos en el país real de Penta-SQM-Caval. Ahí “donde 74% de los trabajadores gana menos de $400.000 mensuales” (fundacionsol.cl).

Como en otras facetas de la vida política democrática las elites pervirtieron los objetivos del financiamiento electoral: éste no tiene por objetivo que los empresarios puedan comprar a punta de millones a partidos y mantener a la casta de políticos profesionales, sino promover mediante el financiamiento público del proceso electoral ciudadano la representación democrática de toda la sociedad, así como de velar por la legitimidad de las instituciones. Y evitar lo que todos ellos han promovido al mendigar platas a las empresas: que el capital y la desigualdad de recursos financieros destruyan los cimientos de la democracia.

No es corriente que en el lenguaje social falten incluso los calificativos para denominar un hecho tan inmoral como es el que legisladores y funcionarios públicos instrumentalicen a sus propios hijos y parientes para obtener aportes empresariales para sus campañas o negociados especulativos. El de “nepotismo” les quedó chico. Hechos transgresores de las normas básicas de la convivencia política que dejan atónitos a algunos e indignan a otros. Es un paso demasiado grande hacia la corrupción como estilo de vida generalizado. Lo que implica la transmisión directa de comportamientos delictivos al entorno familiar y por ende social. Cabe agregar que estos gestos no han podido concretarse sin la complicidad de los parlamentarios que hoy claman el hipócrita “caiga quién caiga”. Todo indica que esta gente actúa sin prever consecuencias. Además de haber defendido intereses corporativos durante todos estos años postdictadura.

Conviene detenerse acerca de un hecho sintomático: el informe de conclusiones de la comisión investigadora del caso “Cascadas” en la cámara de diputados (que esta comisión despachó el 10 de diciembre 2014 y que indagó prácticas bursátiles irregulares de las cuatro empresas cascadas que Julio Ponce Lerou utiliza para controlar SQM) fue aprobado por ocho votos a favor de la Nueva Mayoría y de un independiente. En sus principales conclusiones no se establece cuestionamiento alguno a la actuación de Julio Ponce Lerou. En los debates internos de la comisión de la cámara con representantes de la Superintendencia de Valores y Seguros (SVS) según información aparecida en La Tercera (29/03/2015) —y no desmentida por nadie— los diputados Rincón y León de la DC asumieron los mismos argumentos que los de la defensa legal de Ponce Lerou-SQM en el caso cascadas. En la polémica Sebastián Piñera versus Julio Ponce, los diputados DC defendieron al controlador de SQM y los de RN al expresidente de la ultraderecha. Además gastaron tiempo (15 reuniones de la dicha comisión en 2014) y plata para producir un informe trucho.

¿Y quién defendió en esa comisión los intereses de las mayorías ciudadanas y trabajadoras? ¿Quién dijo aquí hay gato encerrado? Ningún avispado parlamentario. Si los hay no se nota o están aislados porque son muy pocos.

Las evidencias revelan entonces que hay sospechas fundadas de que muchos parlamentarios están política y éticamente inhabilitados para votar una ley que tendría que restituir derechos a los trabajadores. El proyecto actual del gobierno y de la ministra Javiera Blanco es denunciado por favorecer a la clase patronal; consolidar los pilares del plan laboral de la dictadura y criminalizar a los dirigentes sindicales y a los métodos de lucha históricos de la clase trabajadora.

La duda razonable formulada en pregunta que se ha instalado en una fracción de la ciudadanía y en los trabajadores es a saber si los parlamentarios están en condiciones objetivas y subjetivas para legislar en aras de los intereses del bien común y/o de la gran mayoría asalariada del país. Huelga decirlo, todo indica que una proporción importante de diputados y senadores ha sido elegida con aportes de los grandes empresarios. Se aplica entonces la noción de conflicto de interés, puesto que si han sido financiados por éstos, sus votos y propuestas de cambios a la ley laboral tenderán a favorecer a los dueños del gran capital y la riqueza. Esto explica en gran parte por qué un código laboral que atenta contra los derechos de los trabajadores reconocidos internacionalmente se ha perpetuado.

Otro botón de muestra es esta información entregada por elmostrador.cl (04/03/2015) que habla por sí sola: “el funcionario del Ministerio Secretaría General de la Presidencia (Segpres), Juan Marco Moreno, tendrá que informar a sus superiores sobre los trabajos que le habría efectuado a la SQM. Moreno, quien de acuerdo a la denuncia del SII habría recibido $15 millones, es militante del PPD y responsable de la agenda legislativa del Congreso.”

Se supone que para legislar hay que estar por por encima de toda sospecha e incluso de la apariencia de conflicto de interés. Lo que no es el caso, ya que el duopolio político de la transición pactada está por el suelo en lo que a legitimidad pública respecta debido al financiamiento empresarial de la política —todas las encuestas lo indican— . Tanto así que las reformas del gobierno son criticadas incluso por algunos DC y uno que otro socialista, puesto que la demanda de negociación por rama le es negada a los trabajadores.

Por supuesto que hay que ser pragmático. En estos casos. Esto significa pasar a la acción para obtener objetivos concretos y hacer avanzar la causa de los derechos colectivos de los trabajadores. Es el tipo de práctica socio-política que las elites temen por sobre todo: el de la acción colectiva sindical amplia y en unidad con otros sectores sociales como estudiantes, pobladores, ambientalistas y mujeres. Pues si bien hay que tener un proyecto de sociedad que queremos construir y que podría plasmarse en grueso en una nueva constitución salida de una Asamblea Constituyente, esto no debe ser un impedimento teórico-abstracto para luchar por obtener cosas concretas como mejores condiciones de trabajo y salariales para los trabajadores, es decir, ocuparse al mismo tiempo ahora de las “cuestiones técnicas” como la negociación por rama y, los otros movimientos sociales, de aspectos propios de su lucha específica como la calidad del agua, la seguridad ambiental, las normas estrictas y multas a las empresas depredadoras, la construcción de viviendas en suelos expropiados a los especuladores, la renacionalización del cobre, etc.

Ser pragmáticos en la acción transformadora. Y no conservadores entrampados en la utopía o en la espera del líder providencial. El líder carismático, solo, sin contrapeso de un movimiento social y rodeado de tiburones, la experiencia lo indica, se irá para donde sopla el viento; negociará con los poderosos y le dará vuelta la espalda a las exigencias de cambio estructural.

Hay una gran oportunidad para ir construyendo desde ya una correlación de fuerzas favorable a los cambios, es decir por reformas estructurales. Son los primeros interesados: los trabajadores, los estudiantes, los pobladores-ambientalistas y los sin techo, los pensionados; pues la prueba es que la casta dominante no ha hecho ni hará los cambios prometidos desde 1990. Se trata de superar las diferencias.

¿Y porqué no levantar un programa inclusivo y movilizador ya? Ejemplo: plantear la renuncia de todos los senadores y diputados; elecciones presidenciales, parlamentarias y de AC ahora (ya que Bachelet ha amenazado con irse); incluir la lucha contra la corrupción en las empresas (apertura de los libros de contabilidad y balances a los sindicatos) e imponer las reformas inconclusas haciendo valer las demandas de los estudiantes en educación, de los usuarios de la salud y pensiones, etc. Promover asambleas ciudadanas y de trabajadores para desarrollar estos puntos y debatir acerca de la nueva constitución, es posible y oportuno hacerlo.

Es sólo en estos momentos extraordinarios: de irrupción en la escena política de la energía ciudadana, que la democracia cobra vida e irriga la sociedad entera (dixit: Jacques Rancière).

Para impedir el retorno de lo mismo: de las castas ideológicamente falsas y conservadoras y de sus soluciones precarias (adoptadas a lo largo de toda la historia de Chile), es necesario la voluntad de poder (colectiva). Es la única que crea perspectiva. No hacerlo es dejar pasar nuevamente el momento de influir en la balanza del poder político y social al no ser capaces de acumular fuerzas con organización, ni de ponernos de acuerdo en un programa común salido de las organizaciones y movimientos sociales populares. A ver manera entonces de retomar el arranque de 2005-2006-2011 y darle carne y hueso con una movilización social que impulse demandas intersectoriales y de transformación social.

 

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