FERNANDO LIMONGI Impeachment “tem uma coisa de direita forte em toda a América Latina”

“PSDB e movimentos de rua devem tomar posição agora sobre Cunha”
Fernando Limongi, cientista político / F. CAVALCANTI

Fernando Limongi, cientista político / F. CAVALCANTI

Sociólogo diz que a gritaria contra a corrupção precisa ir além das denúncias contra o PT

por Carla Jiménez/ El País

O professor da Universidade de São Paulo, Fernando Limongi, concedeu uma entrevista por telefone ao EL PAÍS há um mês para avaliar o cenário político, mas considerou que era melhor falar de novo. “Está tudo mudando muito rápido e o que falei antes já não vale mais”, disse ele, resumindo um pouco do quadro brasileiro, que vive no sobressalto da crise política de Brasília. Doutor pela Universidade de Chicago, Limongi entende que a fraqueza do Governo Dilma garantiu espaço a uma certa hipocrisia, ao colocar o PT no centro de todas as responsabilidades por atos ilícitos.

Pergunta. É possível ter um diagnóstico preciso sobre o quadro político neste momento?

Resposta. Há um jogo em curso difícil de decifrar porque não se fecham alianças. Há uma possibilidade de uma força de oposição se consolidar e derrubar a Dilma. Há outra, que é ela conseguir montar uma base mais ou menos e funcionar. Mas o principal que aparece continua a ser um movimento extremamente radicalizado pelo impeachment, com raiz fora do sistema político, que são esses movimentos organizados, com uma base estranha, apoio externo. Isso não acontece só no Brasil. Tem uma coisa de direita forte em toda a América Latina. Tem apoio do establishment, de um jeito doentio. Irracional e totalmente despropositada. O PT não é tudo isso que estão pintando. Ele não vai socializar os meios de produção. Ele já está fazendo política neoliberal, como já foi feita no passado.

P. Como um partido assim tem a possibilidade de virar o jogo?

R. Veja, há um quadro estranho. Quando Fernando Henrique Cardoso estava no poder, alguém tentou o impeachment dele. É algo despropositado. Mas tem sempre um louquinho falando de impeachment num Governo, e tudo bem. Mas agora, o que tem de diferente neste momento é que há um apoio institucional.

P. É mais de um louquinho agora?

R. É uma confluência de loucos. Há o [Augusto] Nardes [presidente do Tribunal de Contas da União], Gilmar Mendes [ministro do Supremo] , e [Eduardo] Cunha. Os três agem de forma a reabilitar de qualquer forma o impeachment. É muito difícil entender o jogo do Cunha. Ele tem oposição ideológica ao PT. Ele e o Nardes são pessoas sem o menor caráter, capazes de qualquer coisa. Há uma aliança muito estranha. Uma direita que se diz moralista, que faz aliança com quem explora a coisa pública para ter beneficio.

P. Mas no que você identifica esse padrão?

R. É muito estranho como o Cunha está sendo tratado pela mídia. Enquanto houver essa espada na cabeça da Dilma, o Governo não vai sair dessa sinuca. Tem que ser dito. A proposta de impeachment é uma forçada de barra e demonstração de absoluta irresponsabilidade pois compromete todos os avanços dos últimos anos com FHC e Lula. Tudo está sendo destruído por uma infantilidade.

P. Tudo coincide com o fatiamento da Lava Jato. Isso significa alguma coisa?

R. A Lava Jato vai pegar tudo, todas as corrupções do Estado serão investigadas por ela. Não tenho exatamente uma opinião formada sobre isso. Mas estão tomando controle, pois estava-se extrapolando, de maneira seletiva. Não estou muito convencido. Tem um exagero antipetista. Se olharmos a coisa da corrupção que a Lava Jato desvenda, de um lado não tem nada novo. Se olhar o que foi, são as mesmas empresas envolvidas no impeachment do Collor. Se olhar o [escândalo] do orçamento dos anões [de 1993] são as mesmas empreiteiras e a mesma forma de agir, e a forma como elas geram sua própria demanda. Trabalham pelos seus contratos e financiam o sistema político. Isso desde a redemocratização. Então como eu regulo esse mercado? Como ter mercado de obras do Estado que não seja tão corrupta? As doações de campanha financiaram tanto a Dilma quanto o Aécio.

P. Mas apuram-se as suspeitas de que dinheiro de propina abasteceu a campanha de Dilma.

R. Aécio foi financiado pelas mesmas empresas. Um levantamento informal que fiz mostra que 67% do dinheiro que o PSDB recebeu é de grupos que também doaram para Dilma. Difícil dizer que só o PT se beneficiou de um esquema de corrupção enquanto o PSDB também recebeu. Foi muito dinheiro para os dois. Só a Dilma está pegando dinheiro ilícito? É difícil ir por aí. Tem dois mercados ligados a corrupção política que precisam ser regulamentados. A de empreiteiras e de propaganda oficial.

P. Mas há acusações sérias ao PT…

R. O PT se destruiu, vai pagar. Mas chamo a atenção para o fato de que precisamos ir além disso. Ir as causas, financiamento e gastos de campanhas, que estão desregulados. Por que não se cria um sistema como bolsa de Valores? Com recursos internos de investigação? Só fica essa coisa boba, moralista. Neste momento, a única forma do governo se colocar de pé é conversando com a ala podre do PMDB, que é o que ela está fazendo.

P. Ela acertou com uma ala do PMDB nesta reforma ministerial, mas tudo pode ser jogo de cena e ela ficar sem apoio, não?

R. Sim. Agora o Cunha não sabe o que ele pode ou não pode fazer. Ele não tem escapatória, não tem como não ser condenado. Se o PT fecha com ele ou o [Leonardo] Picciani, é a institucionalização da roubalheira. A pressão deles é para colocar gente deles para pequenas corrupções. Só não entendo o que o PSDB está fazendo ali. É fazer pacto com o diabo.

P. Como as coisas ficam com o Cunha investigado pelo Ministério Público?

R. A denúncia contra o Cunha muda tudo. Força o PSDB a tomar uma decisão. Os tucanos namoraram o Cunha um pouco e com a reação dele à possibilidade de ser denunciado, foi acelerado a possibilidade de impeachment. O PSDB aceitou, participou. Agora o PSDB tem de decidir se é ou não o aliado dele.

P. O PSDB ajudou a vitaminar o Cunha?

R. Deu apoio sim, inclusive a Aécio começou a apoiar a ideia sugerir novas eleições. Com assim? Aqui não é a casa da mãe Joana. O povo nas ruas também dizia que eram contra o PT porque eram contra a corrupção. Contra a corrupção do PT? Do Cunha não?

P. Movimentos precisam se posicionar agora?

R. Para eles, o Cunha tudo bem? Isso deixa claro quem são. Grupos políticos ligados à direita. Todo mundo disfarçando, dizendo que é movimento cívico. Mas é contra a corrupção ou não? O lado positivo é que os crimes estão sendo investigados. O sistema brasileiro é um dos que mais pune seus políticos. Na França, Estados Unidos acabam em pizza. A ideia de que políticos não são condenados é um pouco falsa. É difícil comparar as coisas. As pessoas estão indo para as ruas. Mas não acho que seja uma mudança. Desde que me conheço por gente se diz que o Brasil não será mais o mesmo. Desde as Diretas, caras pintadas do Collor, pós impeachment, é sempre assim. Políticos pedem milhões de dólares para depois comprar Lamborghini, como o Collor. Lembra o [ex-deputado] João de Deus, da Comissão do Orçamento dos anões. Nem sabem o que fazer com dinheiro. São políticos que montam os esquemas, isso se fala pouco.

P. Como assim?

R. Quem monta os sistemas são as empreiteiras, os políticos se tornam sócios, em vez de fiscalizá-los. São as mesmas empreiteiras em todos os escândalos.

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Conspiração para derrubar Dilma começou antes de apuração da eleição terminar

Manifestação contra o governo no domingo (16) é o terceiro ato de um espetáculo golpista que deseja o retrocesso, o retorno da ditadura militar. Linha do tempo mostra as idas e vindas do delírio conservador apoiado pela mídia direitista

Manifestação na avenida Paulista em 15 de março

Manifestação na avenida Paulista em 15 de março

A manifestação “o governo Dilma, Lula e o PT”, que está programada para domingo (16), é a terceira deste ano. A tese do impeachment surgiu na boca de colunistas da imprensa corporativa quando as urnas do segundo turno da eleição de 2014 ainda estavam sendo apuradas. Sem aceitar o resultado e na perspectiva de forçar um “terceiro turno”, o próprio Aécio Neves (PSDB-MG) abraçou a tese, embora de lá para cá tenha ficado cada vez mais isolado dentro de seu partido.

Com o governo ganhando força nos bastidores nos últimos dias, a possibilidade de uma reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem se reduzido – assim como a chance de um julgamento negativo das contas de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que a Câmara dos Deputados aprovou este mês, num único rolo, e simbolicamente, em um único dia, um final de tarde, as contas dos governos Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula. Contas e mais contas atrasadas, e todas aprovadas a toque de caixa. E toda essa pressa inesperada, é para Eduardo Cunha e cambada julgar as contas de Dilma. Foi esse gostinho de querer pegar Dilma, que aprovaram até as contas de Sarney, isso na moita.

Ainda como parte da trata, resta ainda o grande esforço da imprensa, com a colaboração de agentes públicos que atuam no interior da operação Lava Jato, de manter os nomes de Lula e Dilma colados a irregularidades investigadas na operação e vazadas seletiva e gradualmente.

A contar pelas manifestações anteriores, em 15 de março e 12 de abril, quando a adesão ao movimento caiu substancialmente da primeira para a segunda, o ato de domingo pode ser determinante para a continuidade, ou não, da tentativa de se obter algum apoio “das ruas” para o clima de golpe – iniciado no ano passado e intensificado nos últimos meses.

Confira a seguir fatos destacados ao longo do período que se interligam na busca incessante de esguichar gasolina na fogueira da instabilidade política. Uma ação voltada a, se não derrubar, “sangrar” o governo Dilma.

2014
17 de março – Deflagrada Operação Lava Jato para investigar esquema de corrupção envolvendo diretores da Petrobras. Base para investigações e indiciamentos são depoimentos por delação premiada. Surgem nomes de diretores de grandes empreiteiras e políticos de todos os partidos. Imprensa e parte dos envolvidos na condução da operação dirigem o foco contra o PT, tentando associar nomes de Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas do meio jurídico e políticos afirmam que a Lava Jato pode representar um divisor de águas no combate à corrupção no país. Mas se preocupam com o uso político e com abusos que podem vir a abalar tanto a credibilidade quanto a legalidade da operação.

17 e 18 de outubro – Delegados da Lava Jato usam perfis no Facebook para manifestar apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno da eleição presidencial.

24 de outubro – Semana do segundo turno de eleição presidencial, com Dilma Rousseff (PT-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na edição de véspera da eleição, revista Veja afirma que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras.

A capa da Veja com mensagem falsa de propaganda enganosa, que foi usada como propaganda de boca de urna para favorecer Aécio

A capa da Veja com mensagem falsa de propaganda enganosa, que foi usada como propaganda de boca de urna para favorecer Aécio

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concede liminar que proibia a Editora Abril, responsável pela Veja, de veicular publicidade mentirosa “Eles sabiam de tudo” em rádio, televisão, outdoor e propaganda paga na internet.

26 de outubro – Segundo turno. Colunistas de jornais e TV introduzem as possibilidades de golpe tão logo a derrota de Aécio Neves se concretiza. A reeleição de Dilma, por 51,64% contra 48,36% de Aécio, foi a disputa mais acirrada desde 1989.

27 de outubro – Reeleição de Dilma causou inundação de postagens de eleitores de Aécio na página oficial do Exército Brasileiro, pedindo intervenção militar. Clube Militar divulga nota oficial em que rechaça a contestação aos resultados do pleito.

28 de outubro – Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do Psol, o plenário da Câmara rejeita decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. Votação sinaliza que governo terá mais dificuldades no Congresso no segundo mandato, que ainda estaria por começar. As bancadas progressistas encolheram.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lidera setores do PMDB, do chamado baixo clero e de múltiplos interesses empresariais, desponta como futuro presidente da Câmara.

1º de novembro – O cantor Lobão, que estava em total esquecimento, é ressuscitado pela imprensa, que destaca  que ele havia prometido ir embora do Brasil caso Dilma fosse reeleita. Acontece que o aposentado cantor muda de idéia e, ao lado dos deputados Bolsonaro, pai e filho, discursa em manifestação em São Paulo pedindo o impeachment em ato do qual participaram cerca de 2 mil pessoas.

Lobao despedida

10 de novembro – “É bom que a polarização que aconteceu no segundo turno continue. Esse ódio que dizem que está circulando por aí quem nos ensinou foi o PT”, afirma o suposto filósofo Luiz Felipe Pondé, em entrevista a Joice Hasselmann, apresentadora da ultrarreacionária Tveja.

30 de dezembro – Depois de incluir no novo ministério nomes que deixam frustradas sua base social – como Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura), Gilberto Kassab (Cidades) e George Hilton (Esporte) – Dilma anuncia o pacote de ajuste fiscal. As MPs 664 e 665 criam regras que restringem o acesso a direitos como pensão por morte e seguro-desemprego. Presidenta inicia mandato com distanciamento da base social que a elegeu.

2015
1º de fevereiro – O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vence a disputa pela presidência da Câmara. E indica que, com uma base aliada dessas, Dilma não precisará de oposição para ter “dias sem tédio”, como ironizou o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

Sid

Sid

2 de fevereiro – Jurista Ives Gandra Martins elabora, a pedido de um advogado de FHC, parecer em que vê elementos para que seja proposto processo de impeachment. Para ele, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi presidente do Conselho da Petrobras, quanto como presidente da República. Jurista Dalmo Dallari desconstrói o parecer de Gandra.

25 de fevereiro – São protocolados na Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Entre 2012 e 2015, 32 pedidos são protocolados na Câmara. A maioria acaba arquivada.

13 de março – Diante de ofensivas golpistas, movimentos sociais promovem manifestações em todo o país em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o ajuste fiscal. Em São Paulo, 100 mil pessoas – segundo organizadores – marcham da Avenida Paulista até a Praça da República.

Os golpistas não passarão

Os golpistas não passarão

15 de março – Com forte apoio da TV Globo, é realizado no país o primeiro ato público que tem como principais divulgadores nas redes sociais as organizações de direita Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Revoltados On-Line. Uma manifestação patrocinada por empresários da direita e empresas estrangeiras.

Diretório do PT de Jundiaí, a 50 quilômetros da capital paulista, é alvo de um atentado a bomba.

diretório PT

12 de abril – É realizado novo protesto pró-impeachment. Que continua sem o apoio do povo.

15 de abril – Movimentos sociais programam manifestações contra o golpe. Na manhã do mesmo dia, Polícia Federal prende o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em nova fase da Lava Jato. Imprensa já sabia da prisão na véspera. Vaccari continua, segundo seus advogados, preso sem nenhum amparo legal.

22 de abril – Aécio Neves tenta mobilizar a oposição em favor do impeachment, mas cria um racha no PSDB. Desde que o ex-governador de Minas Gerais e presidente do PSDB encampou a proposta, líderes tucanos se manifestam contra a ideia.

1º maio – O projeto da terceirização e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os alvos preferenciais do 1º de Maio organizado pela CUT, CTB, Intersindical e movimentos populares. A agenda conservadora, identificada pelas centrais, é citada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, que anunciou o lançamento de uma frente nacional de esquerda unificada. “Aqui se organiza a resistência.”

Elvis Braga

Elvis Braga

12 de maio – Um dia depois de ser citado pelo doleiro Alberto Youssef na CPI da Petrobras, o ex-presidente Lula publica no Facebook nota em que critica o fato de o país ter se tornado “refém” de um criminoso “notório e reincidente”.

“É inaceitável que uma grande democracia como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, seja transformada em refém de um criminoso notório e reincidente, de um réu que negocia depoimentos – e garante para si um percentual na recuperação do dinheiro que ajudou a roubar”, escreveu.

24 de maio – Dilma diz que impeachment não tem “base real”. Afirma, ainda, considerar que o assunto tem caráter de luta política contra seu governo. As declarações são feitas em entrevista ao jornal mexicano La Jornada.
12 de junho – Em entrevista ao Programa do Jô, Dilma afirma que a situação econômica do país é momentânea e será superada. Dilma admitiu ficar “agoniada” com cenário de crise econômica, e assegura que é “passageiro”.

17 de junho – TCU adia julgamento de contas do governo. Imprensa intensifica noticiário negativo para “pedaladas fiscais”, que são atrasos de repasses de dinheiro dos programas sociais aos bancos. A questão que se coloca é que com as pedaladas o governo teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, novo argumento para defensores do impeachment.

28 de junho – Preso, presidente da construtora UTC, Ricardo Pessoa, aponta em delação premiada nomes de 17 políticos do PMDB, PSDB, PT, PTB, PSB e PP beneficiados por doações para campanhas eleitorais originadas de esquema de corrupção na Petrobras. E reacende tese de impeachment ao afirmar que campanha de Dilma no ano passado, comandada pelo hoje ministro Edinho Silva (Secom), teria recebido recursos.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirma que depoimento deve servir como prova de que as campanhas petistas foram abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras e que “a Câmara dos Deputados deve abrir um processo de impeachment”.

16 de julho – O empresário da Toyo Setal e delator da Lava Jato, Júlio Camargo, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 10 milhões em propina. Segundo Camargo, o valor foi pago por meio do empresário de Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano.

30 de julho – Dilma reúne-se com governadores em nome da governabilidade. Enumera as causas que levaram à queda da arrecadação e à redução das receitas nos estados e na União.

3 de agosto – Polícia Federal prende o ex-ministro José Dirceu. A prisão preventiva é determinada pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato, após falsa constatação de que o ex-ministro movimentou, dentro de sua empresa, a JD2 Consultoria, R$ 71,4 milhões desde 2007.

Foi divulgado hoje, dia 14, que a empresa JD2 Consultoria e Participações, com sede em Brasília, pertence a Dércio Guedes de Souza e Márcia Nélia de Paiva Garcia e Souza. Procurada pelo GLOBO, a empresa informou que Guedes está viajando e que não tem ligação com o ex-ministro José Dirceu.

A prisão de José Dirceu, que já estava preso,  prova que a arbitrariedade é a base da república do Galeão do Paraná. Moro u?

O delegado da PF chegou e disse: “Preso José Dirceu teje preso. Ordem do doutor Moro”, o juiz que jamais prendeu um tucano.

6 de agosto – O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), na Carta Capital, denuncia: “A aliança entre Eduardo Cunha (e asseclas de todos os partidos do baixo clero), PSDB e DEM já não é mais mal-disfarçada. O caminho para o impeachment traçado por esta aliança envolve a reprovação das contas da Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido às tais pedaladas fiscais (“pedaladas” semelhantes foram praticadas também por FHC quando presidente da República sem que isto lhe causasse qualquer dano à época).

9 de agosto – O procurador-chefe da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirma que não há evidências de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff no esquema de corrupção na Petrobras. A declaração é dada em entrevista à RedeTV!.

10 agosto – No Jornal Nacional, discurso de Dilma Rousseff durante evento em Boa Vista ganha quase dois minutos – o JN havia abandonado a cobertura de agenda da presidenta e dedica-se, desde o ano passado, a privilegiar o noticiário negativo, acentuando efeitos da crise econômica e as denúncias de corrupção. No estúdio, Renata Vasconcellos fez uma introdução em sintonia com o discurso de Dilma: “A presidente disse que o Brasil está fazendo uma travessia, que as dificuldades são temporárias e que as pessoas não precisam ficar inseguras. E fez um apelo para que as pessoas pensem, em primeiro lugar, no país”.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao participar de homenagem ao ex-governador pernambucano Eduardo Campos, afirma que “a questão do impeachment não está colocada”.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se aproxima da articulação política do governo. Diz que temas como impedimento e apreciação de contas dos governos anteriores e do atual não são prioridades. “Na medida que o Congresso tornar isso prioritário, estaremos pondo fogo no Brasil. E não é isso que a sociedade quer de nós.”

11 de agosto – Derrotado na disputa presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer ser candidato ao Palácio do Planalto em… 2015. O anúncio foi feito pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um de seus principais aliados, que defende eleições antecipadas como remédio contra a crise política. “Essa alternativa casa com a motivação de Aécio e é inegável que o favorece”, disse Pestana, em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Mas não é porque o favorece que nós construímos essa tese”.

Segundo Pestana, Dilma Rousseff e o vice Michel Temer deveriam ser cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.

Em entrevista à revista Veja, Aécio sinaliza que trabalha dia e noite para tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo, num modelo que prevê também a cassação de Temer.

13 de agosto – TSE deve julgar ação de impugnação do mandato de Dilma Rousseff por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2014; ação é movida pelo adversário tucano, que ainda não aceitou o resultado das urnas. Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, do TSE, votam a favor de ação movida pelo PSDB, pedindo impugnação do mandato de Dilma Rousseff por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2014. Julgamento é interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Um dia depois de participar da Marcha das Margaridas, no Estádio Mané Garrincha, e de acolher parte das reivindicações dos movimentos de trabalhadoras rurais, Dilma se reúne com representantes da CUT, CTB, MST, UNE, MTST, Central de Movimentos Populares e outras organizações sociais e sinaliza mais diálogo com a base social que a elegeu.

Dilma-margaridas

V Marcha das Margaridas

V Marcha das Margaridas

Depois de passar o primeiro semestre sem dar respostas à crise política, passa a adotar discursos mais contundentes e seguros contra o golpismo. Manda recado a Aécio Neves – “Uma coisa que devemos ter no Brasil e que é muito importante é o respeito ao adversário. Brigo até a hora do voto, depois eu respeito o resultado da eleição”.

Outro indicador de mudança de postura foram as críticas a “pautas conservadoras”, o que atinge indiretamente o ainda presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Sobre as manifestações de domingo, Dilma diz: “Não vejo problema e nunca verei problema em manifestação. Não peçam para eu manifestar qualquer atitude contra manifestação que eu não farei. É uma forma de honrar os que não sobreviveram na ditadura no Brasil”. Fonte RBA

dilma golpe ditadura

As compensadoras doações eleitorais. Uma lei para beneficiar Gilmar Mendes

Para os candidatos das elites, o dinheiro das grandes empresas, nacionais apenas no nome 

 

Por Pavel

Por Pavel

 

Os partidos dos ricos no Brasil são favoráveis às doações milionárias das empresas, principalmente os da direita e da extrema-direita.

Hoje temos uma Câmara de Deputados e um Senado Federal conservadores. Legisladores proprietários de milionárias fortunas e/ou lobistas de grandes empresas.

O alto custo de um voto, obviamente,  explica porque os candidatos populares, os candidatos dos partidos mais próximos dos interesses dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, não tem como comprar um mandato legislativo.

As campanhas eleitorais ficam cada vez mais caras. Apesar de, no Brasil, o Tribunal Eleitoral pagar a propaganda “gratuita” nas televisões e rádios.  Guias eleitorais regiamente financiados com o dinheiro do povo.

Se a propaganda é “gratuita”, não há explicação legal para tanta gastança, principalmente, nas campanhas majoritárias.

Também não tem explicação para o ministro Gilmar Mendes travar uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral  sobre as doações privadas.

Estranhamente, senadores e deputados estão prestes a conceder mais cinco anos de poder a Gilmar Mendes, nomeado ministro por Fernando Henrique. Falta apenas uma votação na Câmara para a aprovação da imoral Lei da Bengala ou Lei do Viagra, que vai terminar aumentando, de 70 para 75 anos, a aposentadoria por tempo de idade para os anciãos, a maioria desempregada desde os 40/45 anos. Que a velhice começa aos 60 anos. Aos 65 anos, idoso. Depois dos 70, a ancianidade.

pec bengala gilmar

40 PAÍSES JÁ PROÍBEM DOAÇÕES DE EMPRESAS A CANDIDATOS

por Mariana Schreiber, da BBC

O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

“Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia”, afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações “tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países”, nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador – já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

“A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado”, afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

“Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico”, acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil – quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo

O banco de dados do Idea – organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU – revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

“A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas”, afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. “O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia”, nota ele.

“Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, ressaltou.

Limite de doações

Já Cláudio Abramo – ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais – critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

“É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financimento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles”, afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador – 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.