Brasil é o terceiro país mais perigoso das Américas para o exercício da profissão de jornalista, atrás de México e Honduras


Documento mostra que crimes contra a imprensa seguem impunes

Documento mostra que crimes contra a imprensa seguem impunes

Em 2014, 129 jornalistas sofreram algum tipo de violência, informa relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) encaminhou nesta segunda-feira (1) uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, exigindo que o governo brasileiro se comprometa a tomar medidas concretas e eficazes para combater a violência contra os jornalistas. O Brasil é o terceiro país mais perigoso das Américas para o exercício da profissão de jornalista, atrás de México e Honduras. Na última semana, dois repórteres foram torturados e mortos no país – um deles, decapitado.

No México, traficantes de drogas e de órgãos, que abastecem o mercado dos Estados Unidos, são os assassinos de jornalistas. Em Honduras, os horrores de uma ditadura militar estabelecida em um recente golpe, que os banqueiros, as multinacionais e o império esperam que sirva de modelo para derrubar Dilma Rousseff.

Os crimes contra jornalistas no Brasil quase sempre têm policiais envolvidos, e as investigações dependem dos governadores que, em alguns casos, mandam espancar, jogar bombas de gás lacrimogêneo e atirar balas de borracha principalmente contra cinegrafistas e fotógrafos no exercício da profissão.

São crimes que jamais serão investigados. A polícia não investiga a polícia.

A carta, assinada pelo secretário geral da organização, Christophe Deloire, lembra que 38 jornalistas foram assassinados no Brasil entre 2000 e 2014 e que quase todos eles investigavam assuntos sensíveis, “como o crime organizado, violações de direitos humanos, corrupção ou tráfico de matérias primas”. Ainda que os temas sejam por si só perigosos, a RSF considera que a impunidade incentiva a violência.

Terrorismo policial

Muitas vezes, as agressões partem do próprio Estado – uma situação que, de acordo com a ONG, se agravou depois das jornadas de junho de 2013. “Entre junho de 2013 e julho de 2014, uma forte repressão policial recaiu sobre os jornalistas brasileiros e estrangeiros que documentavam as manifestações contra o aumento das tarifas de transportes em São Paulo, contra os gastos para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Insultos, ameaças, prisões e detenções arbitrárias, agressões e revistas se multiplicaram.” Apenas durante a Copa, foram registrados 38 ataques contra repórteres profissionais ou amadores, de acordo com números da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A carta lembra ainda que, depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, a Secretaria dos Direitos Humanos apresentou um relatório sobre a violência contra profissionais da mídia que, entre outras coisas, recomendava a federalização das investigações e a criação de um Observatório da Violência contra Jornalistas, em parceria com a Unesco. “Passou-se um ano e o relatório é letra morta”, lamenta Deloire, lembrando que “em 20 de maio de 2015, a Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado na Câmara rejeitou um texto que apontava para a federalização.”

Para os Repórteres Sem Fronteiras, “diante do grau de violência contra os jornalistas, a aplicação das recomendações feitas pelo grupo de trabalho da Secretaria dos Direitos Humanos é, mais do que nunca, necessária e urgente”.

Tortura e decapitação

A gota d’água que fez a ONG se endereçar diretamente à presidência da república foram os assinatos de três repórteres investigativos neste ano. No espaço de apenas uma semana, morreram de forma brutal Djalma Santos da Conceição, radialista da RCA FM (Conceição da Feira, Bahia) e o blogueiro Evany José Metzker. O primeiro trabalhava sobre o assassinato de uma adolescente por traficantes. Seu corpo, encontrado em 22 de maio, apresentava sinais de tortura.

Metzker, que investigava há vários meses a ligação entre o tráfico de drogas e a prostituição infantil, desapareceu no dia 13 de maio, dia de sua última postagem no blog Coruja do Vale. Cinco dias depois, seu corpo decapitado foi encontrado em Padre Paraíso, no nordeste do estado de Minas Gerais.

A Polícia Civil de Minas Gerais localizou o corpo do jornalista Evany José Metzker, 67, na zona rural de Padre Paraíso (546 km de Belo Horizonte). Metzker, que era responsável pelo blog de notícias "Coruja do Vale", foi achado decapitado.

A Polícia Civil de Minas Gerais localizou o corpo do jornalista Evany José Metzker, 67, na zona rural de Padre Paraíso (546 km de Belo Horizonte). Metzker, que era responsável pelo blog de notícias “Coruja do Vale”, foi achado decapitado.

O outro repórter assassinado foi o paraguaio Gerardo Servian Coronel, da Radio Ciudad Nueva. Ele era crítico de políticos da fronteira entre Brasil e Paraguai e denunciava ligações deles com o crime organizado. Dois homens de moto o abateram a tiros em Ponta Porã, no dia seguinte à prisão do ex-prefeito da cidade fronteiriça de Ypehu, Wilmar “Neneco” Acosta, acusado de ser o mandante do assassinato de dois jornalistas do diário paraguaio ABC Color.

Policiais do Paraná estão envolvidos com o tráfico na fronteira com o Paraguai. Idem jogos de azar. A região registra vários espancamentos de jornalistas, tortura, assassinatos, e motivou exílios. O governo Beto Richa nada faz. Existem várias denúncias de delegados covardes ameaçando jornalistas de morte.

Todo assassinato de jornalista tem policial envolvido como pistoleiro, agenciador ou fornecedor de armas.

Federalização dos crimes contra jornalistas

Após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovar parecer contrário ao Projeto de Lei 191/2015, que federaliza a investigação dos crimes contra jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) destacou que mobilizará forças para reverter a decisão.

É lamentável que a Comissão tenha aprovado tal parecer, capitaneado por deputados que são policiais e ex-policiais, colaborando para o prosseguimento da impunidade”, afirmou o diretor de relações institucionais da Fenaj, José Carlos Torves, ao portal O Jornalista.

A entidade ressalta que o crescimento da violência e da impunidade nos crimes contra profissionais de imprensa atenta contra a liberdade, o exercício da profissão e contra a democracia no país.

De acordo com Torves, muitas vezes, as investigações de atos hostis contra jornalistas sofrem ingerências de interesses políticos, econômicos e do crime organizado nos planos estadual e municipal. “A Fenaj vai mobilizar forças e parlamentares para derrotar esta postura conservadora e aprovar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Câmara”, acrescentou.

Embora a Comissão tenha rejeitado o parecer, a medida não impede o prosseguimento da tramitação da matéria, uma vez que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda a designação do relator.

Originada do Projeto de Lei 1078/11, de autoria do ex-deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que não se reelegeu, a proposta voltou a ser pautada pelo deputado Vicentinho em fevereiro, o que permitiu a continuidade de sua tramitação.

Ela altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos, permitindo que a Polícia Federal (PF) participe de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, após 90 dias de investigações.

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