HSBC, la vista gorda

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Aqui se lava

Un cúmulo de documentos filtrados muestra que la sucursal del banco HSBC en Suiza se hizo de la vista gorda a actividades ilegales de comerciantes de armas y de diamantes, y al mismo tiempo ayudó a personas acaudaladas a evadir impuestos.

Los datos se refieren a cuentas por un valor total de 100 mil millones de dólares de más de 100 mil personas y entidades de diversas partes del mundo.

¿QUÉ SUCEDIÓ?

Un ex empleado de HSBC que se convirtió en informante, Herve Falciani, proporcionó datos a las autoridades fiscales francesas en 2008. Francia compartió la información e inició investigaciones.

El periódico francés Le Monde obtuvo una versión de la información y compartió el material con el Consorcio Internacional de Periodistas de Investigación (ICIJ por sus siglas en inglés), el cual lo analizó junto con el diario el The Guardian y la cadena BBC en Gran Bretaña.

1 HSBC impostos

 

Cantidad de Clientes

Suiza: 11.235
Francia: 9.187
Reino Unido: 8.844
Brasil: 8.667

Fonte: El muerto que habla

 

 

A propina na Petrobras durante o governo FHC fica longe das manchetes…

por Altamiro Borges

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Desde quinta-feira (5), os jornalões e as emissoras de rádio e tevê não param de bater bumbo sobre a suposta “propina de R$ 200 milhões” do PT.

O bombardeio se baseia nas denúncias de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras envolvido no esquema de corrupção da estatal. Tentando gozar das benesses da chamada delação premiada, ele “teria dito” – em mais um vazamento seletivo e criminoso – que o partido recebeu “aproximadamente” este montante. Não apresenta qualquer prova e nem precisava.

A mídia já julgou, condenou e fuzilou o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari. Ela só deixou de dar destaque para outro “pequeno detalhe” do depoimento de Pedro Barusco: “O ex-gerente da Petrobras diz ter recebido propina desde 1997”, relatam os jornalistas Fausto Macedo e Mateus Coutinho, do Estadão. Mas este fato – que envolve diretamente o “ético” FHC e outros tucanos de alta plumagem, não mereceu manchetes. O Jornal Nacional, da TV Globo, nem sequer mencionou este trecho do suspeito depoimento.

Segundo o Estadão, “o ex-gerente Executivo de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco, afirmou em sua delação premiada que o esquema de propinas da estatal começou com o primeiro contrato de navio-plataforma com a holandesa SBM Offshore, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O delator admitiu que, naquela época, recebeu propinas mensalmente em valores que variavam entre US$ 25 e US$ 50 mil, e que teria recebido um total de US$ 22 milhões em propinas da empresa holandesa até 2010. Entre 1995 e 2003, Barusco, que era funcionário de carreira da estatal, ocupou o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações, no âmbito da diretoria de Exploração e Produção. Ele admitiu que começou a receber propina em ‘1997 ou 1998’, ‘por conta de dois contratos de FPSO (navios-plataforma) firmados mediante sua (de Barusco) participação técnica e ‘fundamental’, uma vez que era o coordenador da área técnica’, diz a delação”.

Ainda de acordo com a reportagem, “o ex-gerente relata que foi o responsável pelo primeiro contrato do tipo na estatal, que foi ‘peça fundamental’ dos contratos seguintes de navios-plataforma da Petrobrás, pelos quais ele também admite ter recebido propina. ‘Por conta de relacionamento bastante próximo que o declarante (Barusco) desenvolveu com o representante da SBM, Julio Faerman, tanto o declarante solicitou quanto Julio ofertou o pagamento de propina, sendo uma iniciativa que surgiu de ambos os lados e se tornou sistemática a partir do segundo contrato de FPSO firmado entre a SBM e a Petrobrás’, relata a delação de Barusco. Em seu extenso depoimento, o executivo detalhou as contas por onde o dinheiro das propinas da SBM passou, sendo guardado na Suíça”.

“Barusco explicou que os acordos eram de longa duração e que, por isso ‘o pagamento de propinas perdurou por longos anos’ enquanto ele ocupou o cargo na Diretoria de Exploração e Produção. Além disso, ele admitiu ter recebido propina ‘por ocasião de outro contrato firmado entre a empresa Progress, representada por Julio Faerman e a Transpetro’, em ‘1997 ou 1998’. Ainda segundo Barusco, as propinas acertadas entre ele e Julio Faerman continuaram nos anos seguintes, quando ele já havia ocupado o cargo de gerente-executivo de Engenharia, na diretoria de Abastecimento de Paulo Roberto Costa. Ele admitiu, por exemplo ter recebido propina de Faerman por um contrato de 2007, já no governo Lula, da plataforma P57. O valor total do contrato, segundo o ex-gerente, era de R$ 1,2 bi, do qual ele admitiu ter recebido 1% de propina entre 2007 e 2010. Investigada na Holanda, a SBM Offshore, empresa de locação de navios-plataforma a petroleiras, é acusada de pagar US$ 250 milhões em propinas em todo mundo”.

Sangrar Dilma e destruir a Petrobras

Se confirmado este trecho da sinistra “delação premiada”, ficaria confirmado que o esquema de corrupção na Petrobras é antigo. Que ele começou durante o reinado de FHC – que inclusive abrandou as regras de licitação e facilitou o desvio de grana para a corrupção. Ficaria ainda provado que várias empresas – que agora tentam posar de vítimas – há muito se utilizam de mecanismos ilícitos para obter privilégios.

O esquema de pagamento de propina é internacional. Não afeta apenas o Brasil. Tais fatos abalariam a campanha denuncista da mídia tucana, que explora o vazamento ilegal dos depoimentos para desgastar a imagem do governo Dilma e para atacar a Petrobras.

A mídia privada e entreguista, com destaque para o próprio Estadão, sempre fez campanhas visando destruir a Petrobras, privatizá-la e entregá-la às multinacionais do petróleo.

No que se refere às denúncias de corrupção contra o PT, a legenda imediatamente reagiu. “A assessoria de imprensa do PT reitera que o partido recebe apenas doações legais e que são declaradas à Justiça Eleitoral. As novas declarações de um ex-gerente da Petrobras, divulgadas hoje (5), seguem a mesma linha de outras feitas em processos de ‘delação premiada’ e que têm como principal característica a tentativa de envolver o partido em acusações, mas não apresentam provas ou sequer indícios de irregularidades e, portanto, não merecem crédito. Os acusadores serão obrigados a responder na Justiça pelas mentiras proferidas contra o PT”, afirma a nota oficial.

Já o tesoureiro da sigla, João Vaccari – que foi vítima de um circo midiático da “condução coercitiva” montado em sua residência – também divulgou nota em que afirma que, “por sua defesa, vem a público para dizer que há muito ansiava pela oportunidade de prestar os esclarecimentos que nesta data foram apresentados à Polícia Federal, para de forma cabal, demonstrar as inúmeras impropriedades publicadas pela imprensa nos últimos meses, envolvendo seu nome. Reitera, mais uma vez, que o PT não tem caixa dois, nem conta no exterior, que não recebe doações em dinheiro e somente recebe contribuições legais ao partido, em absoluta conformidade com a Lei, sempre prestando as respectivas contas às autoridades competentes. Sua defesa registra ainda, que o Sr. Vaccari permanece à disposição das autoridades, para prestar todos e quaisquer esclarecimentos, e que sua condução coercitiva, desta data, entendeu-se desnecessária, pois bastaria intimá-lo”.

O x da questão da Petrobras

por Emir Sader

Corriam soltas as salivações, orgasmos múltiplos se multiplicavam pelas redações. Quando, de repente, só que não. Deu zebra. Dilma nomeou o presidente do BB.

 Julio Carrión Cueva

Julio Carrión Cueva

Estava tudo pronto. A pantomima parecia funcionar conforme o desenhado. Cada ator cumpria perfeitamente o seu papel. Tudo parecia indicar o final sonhado.

Primeiro criou-se a imagem do caos da Petrobras, apesar da empresa bater recordes de produção. Mas o monopólio privado da mídia encarregou-se de reverter o nome publico da empresa. O fundamental parecia ter sido feito: a reversão da imagem da empresa de orgulho nacional para problema nacional.

Aí se passou à segunda fase da operação. Empresa falida, soluções: abertura do capital estrangeiro no Pré-sal (lógico), contra o regime de partilha, fim dos componentes nacionais, vender o que dá prejuízo, baixar o perfil da empresa ao mínimo. Soluções e agentes: abriu-se o álbum de figurinhas e se colocou a circular os novos heróis da direita, que iam resgatar a Petrobras das garras estatizantes do PT e jogá-la no colo do mercado. De Paulo Lehman a Henrique Meirelles, não faltou nenhum.

Era só sentar pra esperar a que salvador do mercado a Dilma ia apelar. E começar a sonhar com entrar na sala da presidência da Petrobras – como em outros tempos – para entrevistas e outros papos.

Soltar periodicamente boatos para que a bolsa e as próprias ações da Petrobras disparassem – o preferido era que o Meirelles ja estaria assumindo -, para desovar ações compradas na baixa. E preparar as manchetes: Dilma se rende ao mercado, nomeia tal ou qual, mercado adora e Bolsa dispara.

Corriam soltas as salivações tipo pavloviano, orgasmos múltiplos se multiplicavam pelas redações. Quando, de repente, só que não. Deu zebra. Dilma nomeia o presidente do Banco do Brasil.

Aí acionou-se o plano B: Mercado se decepciona e Bolsa despenca! Onde está o dossiê de denuncias do cara nomeado? O que fazer agora? Dizer que a Dilma tentou todos os da lista do mercado e nenhum aceitou? Ou que o vicio estatizante dela prevaleceu? Dizer que houve muita divergência dentro do governo, na Petrobras e no próprio PT.

Passar a tomar o Bendine como vítima privilegiada, para tentar que não se fortaleça, que não se estabilize, que não dirija um processo de resgate e de fortalecimento da Petrobras.

Clima depressivo nas redações, de rancor, de ódio, de frustração. As manchetes de domingo, as capas das revistas, estavam prontas. A euforia deu lugar à depressão, ao clima de derrota. Tudo para dar no Bendine.

A pantomima deu errado, essa é que é a verdade, quando até alguns no campo da esquerda davam a batalha por perdida. Os nomes não eram apenas nomes, representavam interesses radicalmente distintos. A grande maioria, do “mercado”, que é que jogou pesado contra a Petrobras, cuja simpatia haveria que reconquistar, então nada melhor que alguém do “mercado”, para que o “mercado” ficasse contente.

Só que essa conquista significaria atentar centralmente contra o caráter público da Petrobras e entregá-la à esfera mercantil, aos interesses privatistas. Os mesmos que chegaram a fazer com que ela se chamasse, por um dia, Petrobrax. Esse o x da questão. Quem resgata a Petrobras é o mercado ou é a esfera publica?

Depende do diagnóstico que se faça. O da direita é o de que os problemas da empresa vem do seu caráter estatizante. O diagnóstico da esquerda é de que os problemas vieram da penetração de interesses e comportamentos privatizantes no seio da empresa.

No primeiro caso, se trataria de avançar na direção da privatização da empresa, da sua imersão na dinâmica do mercado. No segundo, de restabelecer plenamente seu caráter público, eliminando comportamentos e interesses mercantis de dentro da empresa.

Esse o x da questão da Petrobras, o mesmo x que o governo FHC quis introduzir no nome da empresa, mas a opinião pública impediu.

US$ 7 bilhões de brasileiros em contas secretas de um único banco na Suíça

* Documento revela que o HSBC facilitou a abertura de contas sem perguntar a origem do dinheiro de 8,7 mil clientes do Brasil

* Tráfico de dinheiro para um único banco em um mundo repleto de paraísos fiscais

* A regra é não saber de onde o dinheiro vem, a quem pertence ou para que serve

* Fraude fiscal e branqueamento de capitais

Hsbc

GENEBRA – O banco HSBC ajudou a mais de 8,7 mil brasileiros a depositar US$ 7 bilhões em contas secretas na Suíça. Os dados fazem parte de documentos bancários que revelam como a instituição teve um papel ativo em facilitar a abertura de contas, sem perguntar a origem do dinheiro e que, em muitos casos, ajudou a evadir impostos.

No mundo, o banco auxiliou a mais de 100 mil clientes a levar para a Suíça suas fortunas, nem sempre declaradas em seus países. A lista desses clientes é um exemplo de como o sistema bancário do país alpino lucrou ao manter contas de criminosos, traficantes, ditadores e milionários que optaram por não pagar impostos ou pilharam seus países.

No caso do HSBC, o Brasil aparece com destaque na lista, sendo o quarto país com maior número de clientes no ranking das nacionalidades que mais usaram o banco e as contas secretas. No total, foram mais de 6,6 mil contas. Entre as personalidades brasileiras estava Edmond Safra. No mundo, a lista conta com nomes como Fernando Alonso, Emilio Botin, David Bowie, Tina Turner ou o Rei Abdallah, da Jordânia.

A lista incluí desde traficantes de drogas, de armas, ditadores até nomes famosos do mundo da música e do esporte, num total de US$ 100 bilhões. Os documentos são apenas uma parte do que seria o sistema bancário suíço, duramente criticado por autoridades de todo o mundo por permitir a existência de contas secretas e ser uma espécie de “buraco negro” no sistema financeiro internacional.
Os documentos foram colhidos pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo e revelam a frequência pela qual personalidades viajavam para a Genebra para consultar suas contas e administrar suas fortunas.

No caso do Brasil, as contas registradas existem desde os anos 70 e o período avaliado perdura até o ano de 2006.

Pelos documentos, porém, o que se revela é que o crime organizado sul-americano usou as contas do HSBC para lavar dinheiro da droga e não se exclui que parte das contas tinham relações com organizações criminosas.

Os papeis foram obtidos a partir de uma lista roubada dos escritórios do banco em Genebra por um ex-funcionário, Hervé Falciani, em 2008 e entregue para as autoridades francesas. Trechos de uma reportagem de Jamil Chade.

Capa reportagem

Em reportagem de capa, publicada hoje no Jornal I, Carlos Diogo Santos e Margarida Vaqueiro Lopes informam que as formas de fugir ao fisco são já conhecidas por investigadores e advogados dos grandes casos. A mais comum é a sobrefacturação

O esquema mais comum para pôr dinheiro no exterior sem o declarar ao fisco português é relativamente simples de entender. A grande dificuldade é fazer com que mais tarde o montante possa ser utilizado.

Para muitos a equação que passa por fazer uma facturação fictícia no exterior só foi conhecida com a investigação ao chamado Caso Furacão, mas já há muito que era uma das manobras sugeridas por algumas entidades financeiras.Quem tiver uma empresa portuguesa, em vez de comprar material ou matéria-prima directamente ao fornecedor passa a comprar a um intermediário. Uma empresa estrangeira, detida por uma offshore, que revende o material à sociedade nacional por um preço acima do valor de mercado.

Segundo explicou ao i um dos advogados, que pediu para não ser identificado, esta engenharia “permite aumentar os custos de uma empresa portuguesa e diminuir o IRC”. Por outro lado, adianta o jurista, “são conseguidos dividendos na entidade estrangeira, livres de IRS”.

O suposto lucro conseguido na empresa estrangeira acabava, até há poucos anos, depositado em bancos de países como a Suíça, onde o sigilo bancário era muito apertado. Alguns dos exemplos agora descobertos de clientes portugueses com depósitos na filial suíça do banco britânico HSBC podem ter tido esta origem.

Quem adere a este esquema – e partindo do princípio que não declarou o valor acumulado na empresa estrangeira – está a praticar dois crimes: fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A investigação no âmbito da Operação Furacão detectou um esquema destes. Em causa estava a colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, tendo por base facturação falsa.

Ao i, uma fonte da Polícia Judiciária afirmou que “não há muita margem para inovar no que toca a este tipo de esquemas”. O mais usual é este, sobretudo porque existia até há pouco tempo um grande acompanhamento dos bancos a quem queria colocar dinheiro no estrangeiro: “A máquina estava montada.”

O mais importante é aumentar a complexidade do caminho fazendo com que se perca o rasto ao dinheiro. Outro cenário: se uma empresa portuguesa, por exemplo, detiver uma participação numa empresa sediada num país com legislação menos apertada ou mais fácil de contornar, e receber dividendos que possam ser inscritos no regime fiscal de “participation exemption”, pode deixar o dinheiro referente a esse pagamento no país da empresa onde detém uma participação.

Entende-se por “participation exemption”o regime que prevê que os lucros e reservas distribuídos, bem como as mais e menos-valias realizadas, não concorrem para a determinação do lucro tributável.

Depois só precisa de o fazer circular por territórios onde o controlo seja menos apertado até conseguir fazê-lo chegar a um paraíso fiscal. Aqui o truque é tornar o rasto impossível de seguir até o dinheiro estar seguro num dos paraísos, onde a regra é não saber de onde o dinheiro vem, a quem pertence ou para que serve.

Mas a grande questão é como usufruir em Portugal do dinheiro que foi acumulado no exterior sem ser apanhado. Para ultrapassar esses problemas tem havido empresas – e transportadores de malas mais informais – que se foram especializando nesta área. Dois bons exemplos surgiram no âmbito do Processo Monte Branco: a empresa de gestão de fundos Akoya e Francisco Canas, também conhecido como Zé das Medalhas. O papel de ambos passava não só por levar malas com dinheiro para a Suíça, mas também por trazê–las daquele país com dinheiro que os clientes tinham em contas.

Desde 2008 que as autoridades portuguesas e suíças, bem como as dos restantes países europeus, estão mais atentas a esta circulação de montantes. Uma das hipóteses que livraram muitas pessoas de ficar a contas com a lei foram os Regimes Extraordinários de Regularização Tributária, leia-se amnistias fiscais, através dos quais se trouxeram para Portugal grandes montantes, pagando um imposto pequeno pela regularização.

Alguns dos casos serviram para que quem tinha fortunas fora do país desde 1975 pudesse colocá-las de novo em Portugal. Em muitos dos casos foram já os herdeiros a recorrer a esta regularização extraordinária.

Quem, por exemplo no âmbito do Processo Furacão, foi investigado por crimes de fuga ao fisco ou branqueamento de capitais pôde pedir a suspensão provisória do processo mediante a liquidação do imposto em falta.